Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia a autores de crimes políticos (ou conexos) e eleitorais de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O tema deve voltar à pauta nesta quinta-feira, segundo informou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no final da sessão de hoje.

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Juiz declara nula cobrança entre empresas de transporte

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, proferiu sentença, nesta terça-feira (3), em favor da empresa Expresso São Luiz, sustando protesto da Nacional Expresso e declarando nula a dívida da primeira com a segunda.

Município terá que regularizar progressão funcional

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Atraso de socorro do Corpo de Bombeiros gera ao Estado do Rio R$ 10 mil em indenização

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Policiais que algemaram juiz são punidos

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF